Teste - REACH

terça-feira, 23 agosto 2022 06:09 Written by

O REACH (EC 1907/2006) visa melhorar a proteção da saúde humana e do meio ambiente através da identificação melhor e mais precoce das propriedades intrínsecas das substâncias químicas. Isso é feito pelos quatro processos do REACH, ou seja, registro, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos. O REACH também visa aumentar a inovação e a competitividade da indústria química da UE.

"Sem dados, não há mercado": o Regulamento REACH atribui à indústria a responsabilidade de gerenciar os riscos dos produtos químicos e fornecer informações de segurança sobre as substâncias. Os fabricantes e importadores são obrigados a recolher informações sobre as propriedades das suas substâncias químicas, o que permitirá o seu manuseamento seguro, e a registar as informações numa base de dados central na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) em Helsínquia. A Agência é o ponto central do sistema REACH: gere as bases de dados necessárias ao funcionamento do sistema, coordena a avaliação aprofundada de produtos químicos suspeitos e está a criar uma base de dados pública na qual os consumidores e profissionais podem encontrar informações sobre os perigos.

O regulamento também preconiza a substituição progressiva dos produtos químicos mais perigosos (denominados "substâncias que suscitam grande preocupação") quando forem identificadas alternativas adequadas.

Uma das principais razões para desenvolver e adotar o Regulamento REACH foi que um grande número de substâncias foi fabricado e colocado no mercado na Europa por muitos anos, às vezes em quantidades muito altas, e ainda não há informações suficientes sobre os perigos que elas representam para a saúde humana e o meio ambiente. É necessário preencher essas lacunas de informação para garantir que a indústria seja capaz de avaliar os perigos e riscos das substâncias e identificar e implementar as medidas de gestão de risco para proteger os seres humanos e o meio ambiente.

Tendo entrado em vigor em 2007, as disposições do REACH estão sendo implementadas ao longo de 11 anos. As empresas podem encontrar explicações sobre o REACH nos sites da DG GROWTH (Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME) ou da ECHA e podem contactar os serviços de assistência nacionais.